O Check List completo para participar das licitações

13 de novembro de 2020

O Check List completo para participar das licitações

Muitas empresas têm o desejo de participar de licitações, mas acabam ficando confusas com o processo. De fato, licitações são procedimentos bastante burocráticos, e isso requer o cumprimento de algumas etapas de inscrição e o envio de vários documentos. Se você tem dúvidas quanto a isso, confira abaixo o check list completo para participar de licitações.

Como funciona o processo de licitação

Embora pareça complicado, o processo de licitação não tem muito segredo. Uma licitação é um procedimento administrativo usado para contratar serviços ou adquirir produtos. Esse processo é obrigatório na administração pública, pois garante que todos que tenham o desejo de prestar serviços ao Poder Público tenham chances iguais de conseguir um contrato.

Toda licitação começa com o chamado Edital de Licitação. É um documento, geralmente publicado no site do órgão público ou instituição, onde são listadas todas as condições e exigências para a contratação do serviço ou aquisição do produto. As empresas que desejarem fornecer esse produto ou serviço devem, então, responder a esse edital com uma proposta.

Essas propostas são analisadas pela instituição, e aquela que oferecer mais vantagens é selecionada. As vantagens são, por exemplo, o menor valor a ser pago ou a qualidade do produto ou serviço. Após a seleção da proposta, o contrato pode ser assinado, e a empresa passa a prestar o serviço ou fornecer o produto.

Todas as informações necessárias quanto ao tipo de documentação e modelo da proposta devem constar no Edital de Licitação. Esse é o documento mais importante, e que merece sua maior atenção na hora de participar de um processo como esse.

Passo a passo: como participar de uma licitação

1. Organize a sua documentação

Para participar de um processo licitatório é necessário ter cadastro em diversos órgãos públicos. Esse processo está expresso na Lei nº 8.666/93, e estabelece que os documentos apresentados devem comprovar os seguintes aspectos:

• Habilitação Jurídica;
• Qualificação Técnica;
• Qualificação Econômico-Financeira;
• Regularidade Fiscal.

Para saber quais documentos comprovam esses aspectos, continue acompanhando este texto.

Habilitação Jurídica

O intuito aqui é comprovar a existência e atividade da empresa. Alguns documentos podem ser apresentados para esse fim:

• Empresa Individual: Registro comercial junto a Junta Comercial do estado;
• Demais empresas:Contrato Social ou Estatuto em vigor, registrado na Junta Comercial do estado;
• Sociedade Civil: Inscrição do Ato Constitutivo e prova de diretoria em exercício;
• Empresas de outras nacionalidades: Autorização comprovando o funcionamento no país.

Qualificação Técnica

Aqui devem ser apresentados documentos que demonstrem a capacidade técnica da empresa para executar o serviço ou fornecer o produto que é objeto do processo de licitação. Alguns exemplos de documentos que atestam qualificação técnica:

• Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por algum órgão ou empresa privada que já tenha adquirido seus produtos ou serviços;
• Registro em conselhos profissionais, como CREA para serviços de Engenharia ou CRM para serviços de saúde;
• Certificação pela AVISA ou outro tipo de certificação semelhante, dependendo da área de atuação da empresa.

Qualificação Econômico-Financeira

Esse requisito visa comprovar que a empresa tem condições financeiras de cumprir com o contrato de licitação, caso vença. Os documentos que podem ser utilizados para fazer essa comprovação são:

• Balanço Patrimonial, Balanço de Abertura, ou demonstrações contábeis dos últimos exercícios. Esses documentos devem ser solicitados ao contador;
• Certidão Negativa de Falência, pode ser obtida no site do Tribunal de Justiça do estado;
• Garantia, um depósito de cerca de 1% do valor da licitação que é feito por todos os participantes e devolvidos ao final do processo. O intuito é garantir que a empresa mantenha a proposta, caso vença a licitação.

Regularidade Fiscal

Tem o intuito de comprovar que a empresa está cumprindo com suas obrigações tributárias. Os documentos que comprovam a Regularidade Fiscal são:

• CPF ou CNPJ;
• Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes ICMS/ISS;
• Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;
• Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda Estadual;
• Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Fazenda Municipal;
• Prova de Regularidade com FGTS.

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2. Analise o Edital de Licitação

O Edital de Licitação contém todas as informações que você precisa para participar do processo. Nele constará todas as etapas, documentações, prazos etc. Aconselhamos que você faça um estudo detalhado do edital, extraindo as informações mais importantes para preencher o seguinte check list:

• Órgão Licitante;
• Critérios de participação na licitação;
• Habilitação técnica requerida;
• Critérios de julgamento das propostas;
• Objeto ou serviço;
• Em quais itens/lotes irá participar;
• Descrição dos itens;
• Valor inicial e mínimo de cada item, observando preço unitário, quantidade de unidades, quantidade total e valor total;
• Local e prazo de entrega (se é pessoalmente ou via internet);
• Precisa de amostra? Quais as características da amostra, local e prazo de entrega;
• Documentos necessários e prazo para envio;
• Prazo de validade da proposta.

É importantíssimo ler o Edital com muita atenção e ter clareza quanto a todas as regras, critérios e exigências do processo. Sem fazer essa análise profunda, é possível cometer equívocos e gerar até mesmo prejuízo financeiro para a sua empresa, já que a quebra de contrato pode gerar multas e outros gastos. 

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3. Disputa de preços

Após a entrega da proposta, a instituição irá analisar todas as inscrições para tomar a decisão de qual empresa venceu a licitação.

Na fase da disputa de preços é importante encontrar um equilíbrio. Normalmente, vence a licitação a empresa que oferece a proposta de menor valor, por isso é importante oferecer um preço competitivo. Porém, nunca dê um lance abaixo da sua lucratividade, pois isso pode prejudicar muito o seu negócio.

Caso você vença uma licitação e desista de assinar o contrato, você pode ser penalizado com pagamento de multa ou a proibição de participar de licitações futuras. Caso aceite arcar com um contrato abaixo da sua margem de lucro, comprometerá a saúde financeira da sua empresa. Por isso, pense muito bem no valor que irá propor.

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